FORMULÁRIO DE 2ª AMPLA CONSULTA REMOTA SOBRE A PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 13.006/14
Olá! ARede KINO – Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual convida você para participar na segunda Ampla Consulta Remota sobre a Minuta do Decreto de Regulamentação da lei 13006/14 em elaboração pelo MEC e MinC. Esta lei foi aprovada em 26 de junho de 2014 e acrescenta o § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica, como carga curricular [...]