Acrescenta § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica.
Currículo de Cinema - Capítulo 9: Experiências com professores e estudantes: Formação de professores e atividades na escola: algumas ideias.
FRESQUET, Adriana. Experiências com professores e estudantes: Formação de professores e atividades na escola: algumas ideias. in: FRESQUET, Adriana. (Org.). Currículo de cinema para escolas de educação básica. 2013. p. 89-98.